PL 3597/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3597/2012 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família. Inteiro teor |