| PRL 1 CCJC => PL 3565/2012 |
Parecer do Relator |
09/04/2013 |
Valtenir Pereira |
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 3565/2012 |
Substitutivo |
09/04/2013 |
Valtenir Pereira |
Altera o artigo 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 3565/2012 |
Parecer de Comissão |
01/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
