PL 3556/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3556/2012 | Parecer do Relator | 16/07/2013 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3556/2012 | Parecer do Relator | 05/09/2012 | Jaime Martins | Parecer do relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3556/2012 | Substitutivo | 05/09/2012 | Jaime Martins | Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3556/2012 | Parecer de Comissão | 03/04/2013 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |