| PRL 1 CCJC => PEC 150/2012 |
Parecer do Relator |
31/05/2012 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 150/2012 |
Parecer do Relator |
08/10/2019 |
Rubens Bueno |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emendas à Constituição nºs 316/2013 e 441/2014, apensadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 150/2012 |
Parecer de Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emendas à Constituição nºs 316/2013 e 441/2014, apensadas.
Inteiro teor
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