PL 3483/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3483/2012 | Parecer do Relator | 23/04/2013 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PL 3483/2012 | Parecer do Relator | 07/05/2015 | Josué Bengtson | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6005/2013, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3483/2012 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6005/2013, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3483/2012 | Parecer do Relator | 16/10/2017 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3483/2012 | Parecer do Relator | 06/11/2017 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 6005/2013, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3483/2012 | Parecer do Relator | 01/06/2017 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3483/2012 | Parecer de Comissão | 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 3483/2012, e do PL 6005/2013, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3483/2012 | Parecer do Relator | 07/07/2015 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e do PL 6005/13, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3483/2012 | Parecer de Comissão | 09/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste e do PL 6005/13, apensado. Inteiro teor |