| PRL 1 CCJC => PL 3465/2012 |
Parecer do Relator |
21/03/2013 |
Assis Melo |
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3465/2012 |
Substitutivo |
22/03/2013 |
Assis Melo |
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3465/2012 |
Parecer de Comissão |
22/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3465/2012 |
Redação Final |
19/06/2013 |
Assis Melo |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 3465/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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