PL 3432/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 22/08/2014 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3432/2012 | Substitutivo | 22/08/2014 | Iriny Lopes | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 3.432, DE 2012 E À EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 26/05/2015 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 17/06/2015 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma de Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 11/10/2012 | Iracema Portella | Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 17/10/2012 | Iracema Portella | Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 18/03/2013 | Paulo Pimenta | Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT/RS), favorável ao PL nº 3.432/2012, com 2 emendas. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 3432/2012 | Parecer Vencedor | 15/05/2013 | Walter Ihoshi | Parecer Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3432/2012 | Parecer de Comissão | 07/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer Vencedor.. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 4 CDC => PL 3432/2012 | Parecer do Relator | 07/08/2013 | Fernando Coelho Filho | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3432/2012 | Substitutivo | 07/08/2013 | Walter Ihoshi | Inteiro teor |