PL 3402/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3402/2012 | Parecer do Relator | 24/04/2013 | Marcelo Almeida | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3402/2012 | Substitutivo | 24/04/2013 | Marcelo Almeida | "Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória com alcance extraterritorial". Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3402/2012 | Parecer de Comissão | 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 3402/2012 | Parecer do Relator | 29/05/2012 | Hugo Motta | Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CREDN => PL 3402/2012 | Parecer do Relator | 04/07/2012 | Claudio Cajado | Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 3402/2012 | Parecer de Comissão | 04/07/2012 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor |