| PRL 1 CSSF => PL 3375/2012 |
Parecer do Relator |
18/04/2013 |
Cida Borghetti |
Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3375/2012 |
Substitutivo |
18/04/2013 |
Cida Borghetti |
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3375/2012 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 3375/2012 |
Substitutivo |
11/08/2016 |
Diego Garcia |
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 3375/2012 |
Parecer do Relator |
11/07/2017 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSSF => PL 3375/2012 |
Substitutivo |
11/07/2017 |
Diego Garcia |
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3375/2012 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3375/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescenta dispositivos à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para considerar infração administrativa a realização de tatuagem em criança e adolescente
Inteiro teor
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