| PRL 1 CCJC => PDC 1876/2002 |
Parecer do Relator |
30/10/2002 |
Átila Lins |
PDC Nº 1.876 DE 2002
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1876/2002 |
Parecer de Comissão |
06/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1876/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEM VIVER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
Inteiro teor
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