| VTS 4 CDC => PL 3355/2012 |
Voto em Separado |
14/11/2012 |
Chico Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 3355/2012 |
Substitutivo |
14/11/2012 |
Chico Lopes |
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 3355/2012 |
Voto em Separado |
10/04/2013 |
Paulo Wagner |
Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDC => PL 3355/2012 |
Voto em Separado |
17/04/2013 |
Júlio Delgado |
Voto em Separado pela rejeição do Projeto de Lei nº 3355, de 2012, que "Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento".
Inteiro teor
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| VTS 3 CDC => PL 3355/2012 |
Voto em Separado |
12/06/2013 |
Ricardo Izar |
Trata do Projeto de Lei nº 3.355, de 2012, que "dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento".
Inteiro teor
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| PRV 1 CDC => PL 3355/2012 |
Parecer Vencedor |
18/09/2013 |
Paulo Wagner |
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 3355/2012 |
Parecer de Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra os votos dos Deputados Chico Lopes e Eli Correa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
Inteiro teor
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