| PRL 1 CCJC => PDC 1869/2002 |
Parecer do Relator |
07/08/2002 |
André Benassi |
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1869/2002 |
Parecer de Comissão |
27/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1869/2002 |
Redação Final |
25/10/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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