| PRL 1 CCJC => PRC 114/2012 |
Parecer do Relator |
21/06/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PRC 114/2012 |
Substitutivo |
21/06/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
A Câmara decreta
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PRC 114/2012 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
José Fogaça |
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 90/2015, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PRC 114/2012 |
Substitutivo |
30/06/2016 |
José Fogaça |
Acrescenta o inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Saúde.
Inteiro teor
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