| PRL 1 CCJC => PDC 1858/2002 |
Parecer do Relator |
04/07/2002 |
Asdrubal Bentes |
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1858/2002 |
Parecer de Comissão |
06/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1858/2002 |
Redação Final |
07/10/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - ACEARON a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D''Oeste, Estado de Rondônia.
Inteiro teor
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