| PRL 1 CDC => PL 3323/2012 |
Parecer do Relator |
29/05/2013 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 3323/2012 |
Substitutivo |
29/05/2013 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 3323/2012 |
Parecer do Relator |
04/06/2013 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 3323/2012 |
Substitutivo |
04/06/2013 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 3323/2012 |
Parecer de Comissão |
28/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 3323/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Disciplina a cobrança de "taxa de conveniência" pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet, por telefone ou postos de vendas alternativos.
Inteiro teor
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