PL 3320/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3320/2012 | Parecer do Relator | 06/06/2013 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/12 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/12 apresentada na CFT, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 3320/2012 | Substitutivo | 06/06/2013 | Arthur Oliveira Maia | Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei n.º 8.383, de 30 de dezembro de 1991, dá outras providências. Inteiro teor |