PRC 110/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 110/2012 | Parecer do Relator | 12/12/2013 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Mesa Diretora. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PRC 110/2012 | Parecer do Relator | 06/06/2013 | Andre Vargas | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PRC 110/2012 | Parecer de Comissão | 09/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Inteiro teor |