PL 3216/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3216/2012 | Parecer do Relator | 21/11/2013 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 3216/2012 | Parecer do Relator | 03/05/2012 | Miro Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 3216/2012 | Parecer do Relator | 18/09/2012 | Miro Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 3216/2012 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |