PL 3190/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 3190/2012 | Parecer do Relator | 04/12/2012 | Domingos Dutra | Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição. Inteiro teor |