PLP 123/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 CSSF => PLP 123/2012 Declaração de Voto 12/11/2013 Rogério Carvalho SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2012 (Apensos os Projetos de Lei Complementar nº 124, de 2012; nº 226, de 2012; nº 309, de 2013; e nº 341, de 2013) Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critérios para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PLP 123/2012 Substitutivo 20/11/2013 Nazareno Fonteles Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PLP 123/2012 Voto em Separado 20/11/2013 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PLP 123/2012 Parecer de Comissão 20/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Osmar Terra contra os votos dos Deputados Amauri Teixeira, Padre João, Assis Carvalho e Nazareno Fonteles, apresentou declaração de voto o Deputado Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRV 1 CSSF => PLP 123/2012 Parecer Vencedor 20/11/2013 Osmar Terra Parecer Vencedor, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PLP 123/2012 Substitutivo 20/11/2013 Osmar Terra Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PLP 123/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 20/11/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre o montante mínimo de recursos, calculados sobre a receita corrente líquida da União, em ações e serviços públicos de saúde. Inteiro teor