| PRL 1 CSSF => PL 3086/2012 |
Parecer do Relator |
09/07/2013 |
Mara Gabrilli |
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, do PL 479/2011, e do PL 5378/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3086/2012 |
Substitutivo |
09/07/2013 |
Mara Gabrilli |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3086/2012 |
Parecer de Comissão |
27/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, do PL 479/2011, e do PL 5378/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3086/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a hepatopatia grave, as doenças neuromusculares degenerativas e a hipertensão pulmonar entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
Inteiro teor
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