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PL 3079/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CSPCCO => PL 3079/2011 Voto em Separado 02/05/2012 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste e do PL 3.227/12, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3079/2011 Substitutivo 02/05/2012 Nazareno Fonteles Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3079/2011 Voto em Separado 05/06/2012 Enio Bacci Altera os artigos 20 e 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e dá outras providências. Inteiro teor
PRV 2 CSPCCO => PL 3079/2011 Parecer Vencedor 13/06/2012 Pastor Eurico Parecer Vencedor, Dep. Pastor Eurico, pela aprovação deste e do PL 3.227/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3079/2011 Parecer de Comissão 13/06/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pastor Eurico contra os votos dos Deputados Dalva Figueiredo e Nazareno Fonteles. O Deputado Enio Bacci apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Pastor Eurico, pela aprovação deste e do PL 3.227/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3079/2011 Substitutivo 13/06/2012 Pastor Eurico Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3079/2011 Parecer do Relator 18/06/2015 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3227/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CSPCCO, com subemendas. Inteiro teor
PRL 1 CSSF => PL 3079/2011 Parecer do Relator 22/12/2022 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 3227/2012, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas. Inteiro teor