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PL 3062/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 3062/2011 Substitutivo 19/06/2012 Damião Feliciano Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos. Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 3062/2011 Parecer do Relator 19/06/2012 Damião Feliciano Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 3062/2011 Parecer do Relator 05/08/2013 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 3062/2011 Substitutivo 05/08/2013 Sebastião Bala Rocha Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos. Inteiro teor