PL 3059/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3059/2011 | Parecer do Relator | 05/06/2012 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 3059/2011 | Voto em Separado | 07/08/2014 | Padre João | Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais de saúde. Inteiro teor |