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PL 3027/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 3 CCJC => PL 3027/2011 Voto em Separado 26/03/2013 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3027/2011 Voto em Separado 07/07/2015 Efraim Filho Acrescenta § 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3027/2011 Voto em Separado 07/07/2015 Padre João "Projeto de Lei nº 3.027, de 2011, que acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, para estabelecer a dispensa de georreferenciamento quando o registro do imóvel rural for fundado em carta judicial de arrematação ou adjudicação." Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 3027/2011 Parecer Vencedor 01/09/2015 Padre João Parecer Vencedor, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3027/2011 Parecer de Comissão 03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Padre João, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Evandro Gussi. Apresentou voto em separado o Deputado Efraim Filho. O parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição Inteiro teor