| RLP 1 CCTCI => PFC 62/2011 |
Relatório Prévio |
16/10/2013 |
Silas Câmara |
Relatório Prévio, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela não implementação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PFC 62/2011 |
Parecer de Comissão |
16/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Relatório Prévio, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela não implementação..
Relatório Prévio, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela não implementação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCTCI => PFC 62/2011 |
Voto em Separado |
27/03/2015 |
Luciana Santos |
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.
Inteiro teor
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