PL 6845/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6845/2002 | Parecer do Relator | 15/09/2004 | Alceu Collares | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6845/2002 | Substitutivo | 16/09/2004 | Alceu Collares | Substitutivo ao PL 6845/02 Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 6845/2002 | Parecer do Relator | 06/08/2002 | José Thomaz Nonô | Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 6845/2002 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação. Inteiro teor |