PL 2929/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2929/2011 | Parecer do Relator | 02/04/2014 | Delegado Protógenes | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.929/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2929/2011 | Substitutivo | 02/04/2014 | Delegado Protógenes | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.929, DE 2011 Estabelece prazo decadencial para a comprovação de licitude de bens apreendidos na forma da Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CSPCCO => PL 2929/2011 | Parecer do Relator | 28/05/2013 | Otavio Leite | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 2929/2011 | Substitutivo | 28/05/2013 | Otavio Leite | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2929/2011 | Parecer de Comissão | 07/08/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |