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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2900/2011	Parecer do Relator	16/12/2013	Felipe Maia	Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2900/2011	Parecer de Comissão	09/04/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2900/2011	Redação Final	06/05/2015	Valtenir Pereira	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2900/2011	Parecer de Comissão para Redação Final	12/05/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2900/2011	Parecer do Relator	03/07/2012	Rebecca Garcia	Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 2900/2011	Parecer de Comissão	19/09/2012	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 2900/2011	Autógrafo	19/08/2015	Câmara dos Deputados	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2900/2011