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PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Redação Final 11/09/2015 Paes Landim Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Parecer de Comissão para Redação Final 15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDE => PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Parecer do Relator 03/04/2025 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.440/2019. Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Parecer de Comissão 15/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico Parecer da Comissão (CDE) ao PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2440/2019 (Nº Anterior: PL 2862/2011) Parecer do Relator 26/07/2019 Otaci Nascimento Parecer do Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR), pela aprovação da EMS 2440/2019, apensada. Inteiro teor