PL 2851/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2851/2011 | Parecer do Relator | 31/10/2012 | Walney Rocha | Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 2851/2011 | Substitutivo | 31/10/2012 | Walney Rocha | Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação Inteiro teor |