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PDC 525/2011 => MSC 336/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 525/2011 => MSC 336/2011 Parecer do Relator 10/04/2012 Nelson Pellegrino Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 525/2011 => MSC 336/2011 Parecer de Comissão 17/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PDC 525/2011 => MSC 336/2011 Parecer do Relator 18/04/2012 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PDC 525/2011 => MSC 336/2011 Parecer de Comissão 25/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 525/2011 => MSC 336/2011 Redação Final 26/04/2012 Nelson Pellegrino Redacao Final Inteiro teor