| PPP 1 CCJC => PL 2786/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/06/2012 |
Sibá Machado |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas apresentadas pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSPCCO => PL 2786/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/06/2012 |
Efraim Filho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste, com emendas (de nºs 1 a 3).
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 2786/2011 |
Redação Final |
13/06/2012 |
Sibá Machado |
Redacao Final
Inteiro teor
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| PPP 2 CCJC => PL 2786/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/08/2012 |
Sibá Machado |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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| PPP 2 CSPCCO => PL 2786/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/08/2012 |
Felipe Maia |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das emendas do Senado Federal.
Inteiro teor
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