PL 2768/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2768/2011 | Parecer do Relator | 23/08/2012 | Bruna Furlan | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2768/2011 | Substitutivo | 27/08/2012 | Bruna Furlan | Acresce parágrafo ao art. 44 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor |