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PL 2719/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2719/2011 Parecer do Relator 06/07/2016 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2719/2011 Parecer do Relator 30/10/2019 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2719/2011 Parecer do Relator 07/12/2021 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2719/2011 Substitutivo 07/12/2021 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2719/2011 Parecer do Relator 09/04/2014 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2719/2011 Parecer de Comissão 21/05/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor