| PRL 1 CCJC => PDC 1819/2002 |
Parecer do Relator |
11/12/2002 |
Aldir Cabral |
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1819/2002 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1819/2002 |
Redação Final |
20/03/2003 |
Patrus Ananias |
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CV AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Gama, Distrito Federal.
Inteiro teor
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