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PL 2591/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2591/2011 Parecer do Relator 12/12/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2920/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2591/2011 Parecer do Relator 07/08/2012 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 2.920/20, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 2591/2011 Substitutivo 07/08/2012 Severino Ninho O Projeto de Lei n.º 2.591, de 2011, de autoria do nobre Deputado Edmar Arruda, acrescenta ao art. 290 da Lei n.º 6.015, de 1973, (Lei de Registros Públicos) um parágrafo com o objetivo de atribuir aos órgãos notariais e de registro a responsabilidade pela informação, aos usuários de seus serviços, do benefício concedido pelo caput do referido art. 290, consistente na redução em 50% dos emolumentos relacionadas à primeira aquisição imobiliária pelo Sistema Financeiro da Habitação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2591/2011 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 2.920/20, apensado, com substitutivo. Inteiro teor