| PRL 1 CCJC => PDC 1708/2002 |
Parecer do Relator |
27/11/2002 |
Rita Camata |
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1708/2002 |
Parecer de Comissão |
03/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1708/2002 |
Redação Final |
13/03/2003 |
Jaime Martins |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAMETÁ - ASFIAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cametá, Estado do Pará.
Inteiro teor
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