REL 1/2011 CETERCE Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. (CETERCE - 54ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CETERCE => REL 1/2011 CETERCE | Voto em Separado | 22/11/2011 | Vicentinho | Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes Inteiro teor |