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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2531/2011	Parecer do Relator	12/07/2016	Betinho Gomes	Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2531/2011	Parecer de Comissão	22/11/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2531/2011	Redação Final	12/12/2016	Betinho Gomes	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2531/2011	Parecer de Comissão para Redação Final	15/12/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 2531/2011	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	21/09/2023	Laura Carneiro	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.531/2011. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 2531/2011	Parecer de Comissão	10/07/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 2531/2011 Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CSSF => PL 2531/2011	Parecer do Relator	26/08/2015	Darcísio Perondi	Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2531/2011	Parecer de Comissão	09/09/2015	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 2531/2011	Parecer do Relator	26/08/2019	Darcísio Perondi	Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 2.531/2011. Inteiro teor
PRL 4 CSSF => PL 2531/2011	Parecer do Relator	05/09/2019	Darcísio Perondi	Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados Inteiro teor
PAR 2 CSSF => PL 2531/2011	Parecer de Comissão	12/11/2019	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2531/2011 da Câmara dos Deputados Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2531/2011