PEC 97/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 97/2011 | Parecer do Relator | 16/12/2013 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 97/2011 | Parecer de Comissão | 12/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |