PEC 93/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 93/2011 Parecer do Relator 05/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 93/2011 Parecer do Relator 18/06/2019 Léo Moraes Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 93/2011 Parecer de Comissão 03/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade. Inteiro teor