| PPP 1 CCJC => MSC 410/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/05/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => MSC 410/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/05/2012 |
Guilherme Campos |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CREDN => MSC 410/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/05/2012 |
Amauri Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Inteiro teor
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