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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2443/2011	Parecer do Relator	11/12/2018	Rubens Bueno	Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS/PR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 2443/2011	Substitutivo	11/12/2018	Rubens Bueno	PROJETO DE LEI Nº 2.443, DE 2011 Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração". Autor: Deputado ROBERTO DE LUCENA Relator: Deputado RUBENS BUENO Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 2443/2011	Parecer de Comissão	12/12/2018	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS/PR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CREDN => PL 2443/2011	Substitutivo adotado pela Comissão	12/12/2018	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Considera causa de expulsão de migrante ou visitante a condenação por atos de terrorismo ou pelas condutas tipificadas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, alterando o art. 54 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 2443/2011	Parecer do Relator	09/04/2019	Aluisio Mendes	Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CREDN. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2443/2011	Parecer de Comissão	16/04/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CREDN. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2443/2011