| PRL 4 CDEICS => PL 2434/2011 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
Mauro Pereira |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2434/2011 |
Substitutivo |
29/06/2016 |
Mauro Pereira |
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2434/2011 |
Parecer de Comissão |
30/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 2434/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, de forma a estabelecer que as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização invistam 5% (cinco por cento) do valor líquido apurado em sua alienação no processo de desestatização em projetos sociais nas microrregiões em que tiverem atuado recentemente.
Inteiro teor
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