| CVO 2 CCJC => PL 2377/2011 |
Complementação de Voto |
31/05/2012 |
Fábio Ramalho |
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2377/2011 |
Substitutivo |
31/05/2012 |
Fábio Ramalho |
Dispõe sobre a advertência que deve conter as propagandas eleitorais gratuitas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 2377/2011 |
Voto em Separado |
19/06/2012 |
Marcos Rogério |
Voto em separado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2377/2011 |
Parecer do Relator |
10/04/2013 |
Fábio Ramalho |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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