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PL 2276/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2276/2011 Parecer do Relator 13/08/2025 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 2932/2011 e 4098/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 2276/2011 Parecer do Relator 28/08/2024 Allan Garcês Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2276/2011, do PL 2932/2011, e do PL 4098/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 2276/2011 Substitutivo 28/08/2024 Allan Garcês Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor. Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 2276/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 29/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado ao PL 2276/2011 Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 2276/2011 Parecer de Comissão 05/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2276/2011 Parecer do Relator 09/09/2013 Amauri Teixeira Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2932/2011, apensado. Inteiro teor