| PRL 1 CLP => SUG 31/2011 CLP |
Parecer do Relator |
24/11/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Inteiro teor
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| PRL 2 CLP => SUG 31/2011 CLP |
Parecer do Relator |
02/05/2012 |
Edivaldo Holanda Junior |
Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CLP => SUG 31/2011 CLP |
Parecer do Relator |
09/07/2012 |
Costa Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CLP => SUG 31/2011 CLP |
Parecer de Comissão |
08/08/2012 |
Comissão de Legislação Participativa |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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