PL 2170/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2170/2011 | Substitutivo | 02/09/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 2170/2011 | Substitutivo | 07/10/2015 | Veneziano Vital do Rêgo | Regulamenta a reciclagem e destinação final de peças e acessórios automotivos usados e descartados. Inteiro teor |