PRC 242/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 242/2002 | Parecer do Relator | 14/04/2010 | Leo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MESA => PRC 242/2002 | Parecer do Relator | 08/12/2009 | Marco Maia | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 MESA => PRC 242/2002 | Parecer de Comissão | 08/12/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Inteiro teor |